A assessoria jurídica do senador eleito Cícero Lucena (PSDB) vai encaminhar nesta terça-feira (23) representação ao Supremo Tribunal Federal pedindo providências contra a quebra de sigilo por parte do Sistema Correio da Paraíba em processo que o tucano responde na Justiça Federal.
O processo corre em segredo de Justiça por determinação da juíza Maria Cristina da Costa Garcez, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal. Desde da última sexta-feira, o Sistema Correio da Comunicação vem revelando particularidades atribuídas ao processo, apesar do caso não apresentar favos novos.
A divulgação faz parte de uma série de reportagens que a TV Correio vem fazendo sobre a Operação Confraria, aproveitando para ouvir exclusivamente pessoas ligadas a adversários políticos de Cícero Lucena. A assessoria jurídica do senador protestou contra a exploração do caso.
´O senador reconhece, admira a respeita a liberdade de imprensa e informação, todavia não pode comungar com o sensacionalismo processual com intuito dirigido de macular a sua imagem, principalmente quando tudo o que o se tinha a respeito deste assunto já foi, observando as nuances do segredo de justiça, divulgado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Os fatos que não foram a público ficaram em segredo por inexistirem no processo ou por expressa vedação legal, principalmente tendo em conta que desde a conclusão do inquérito nenhum outro fato novo foi trazido ao processo;, destacou o advogado Walter Agra, que faz a defesa do senador no processo.
O advogado declarou ainda que a decisão de manter o sigilo foi clara: ´As particularidades do processo não poder ser difundida sob hipótese alguma, sob pena de seus divulgadores responderem processos judiciais´, declarou Agra.
Ele disse que espera que o MPF e a Justiça ´sejam diligentes e ágeis para evitar que o processo seja utilizado como instrumento político, assim como aconteceu com o caso Carta Marcada, que também tramitava em segredo de Justiça, quando após ter sido divulgado na imprensa trechos de conversa atribuída ao prefeito de Sousa, a juíza determinou a instauração de inquérito policial para punir os responsáveis´.
A respeito do assunto, o senador Cícero Lucena atacou a exploração excessiva que o Sistema vem fazendo do processo, sem que o caso tenha apresentado fatos novos nos últimos dias.
Cícero sugeriu que o Correio, quando acabasse a série da Confraria, iniciasse uma grande reportagem sobre como anda o processo do ´Escândalo da Fazenda´, que foi deflagrado na Paraíba com repercussão nacional. ´Esse processo não tramita em segredo de Justiça e não sei porque alguns órgãos se omitem em divulga-lo, apesar dele ser de interesse públicol´, disse o senador.
O esquema denominado o Escândalo da Fazenda consistia na redução e anistia de dívidas de empresas paraibanas com a União por meio de pagamento de propinas feitas a procuradores da Fazenda Pública Nacional. O esquema deu prejuízo de milhões aos cofres da União. ´Acho que esse assunto, também de repercussão nacional, deve ser usado como mote para uma grande série de reportagens´, disse Cícero.
Redação Clickpb