Representantes das empresas de transportes Itapemirim e São Geraldo se reuniram na tarde da segunda-feira (5) com o curador do Cidadão, Valberto Lira para discutir a lei da gratuidade dos idosos nos ônibus interestaduais no Terminal Rodoviário. Após algumas reclamações registradas na Curadoria do Cidadão, Valberto notificou as empresas para prestar esclarecimento.
Na ocasião foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os representantes para assegurar a transparência diante dos idosos. A lei garante duas poltronas gratuitas nos ônibus interestaduais e ainda, 50% de desconto nas demais passagens. Para ter direito, é preciso ter mais de 60 anos e ter renda inferior a R$ 700.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu em fiscalizar o mapa de viagens, em caso de reclamação. “Haverá facilidade no acompanhamento, até mesmo porque só existem dois horários de saída da Itapemirim e um horário de saída da empresa São Geraldo”, disse.
O descumprimento acarretará em uma multa no valor de R$ 1 mil para as empresas ou para a ANTT.
Valéria Sinésio
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