O ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, professor Paiva (PT), declarou no início da manha desta terça-feira (6) que o veto do prefeito Ricardo Coutinho ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Casa é um desrespeito à autonomia do Legislativo.
Paiva destaca que não há aumento das despesas, apenas um adequação no sentido de valorizar salário base dos servidores. “Quem ganhava xis por causa das gratificações passa a ganha o mesmo valor, mas como salário base o que facilita a vida do servidor para fins de aposentadoria”, declarou o vereador.
O Plano foi aprovado pela Câmara no ano passado por iniciativa da mesa diretora, após processo de discussão com os servidores. Ele foi encaminhado no final de janeiro já para o novo presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira (PP).
Paiva lembrou da postura que foi adotada pelo governador Cássio Cunha Lima, que respeitou a tramitação do PCCR na Assembléia.
Nele, o prefeito Ricardo Coutinho justifica a rejeição do Plano alegando que ele feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao representar um ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.
“Não houve a preocupação de buscar o amparo legal ou a vigilância para os abismos jurídicos que poderiam aniquilar os direitos que os servidores estavam consquitando”, diz o veto.
O prefeito sugere que a Câmara encaminhe projeto similar, “desde que sejam corrigidos os erros”, para poder sancionar a matéria.