O Tribunal de Justiça da Paraíba se comprometeu a dar andamento aos estudos de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário paraibano. O compromisso foi registrado no Diário Oficial da Justiça na edição deste domingo (25), que traz uma detalhada entrevista a respeito das pretensões do presidente do TJ, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, em assegurar agilidade na realização do PCCV, bem como a participação das categorias interessadas no tema.
O compromisso foi motivo de elogio por parte do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJEP), que emitiu nota destacando a postura do Tribunal de Justiça. “O Tribunal deu um grande exemplo de seriedade e respeito com todos os servidores do Poder Judiciário ao revelar no Diário Oficial as intenções de aprovar Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores”, declarou o presidente do Sinjep, João Ramalho, que há quase dez dias reuniu os servidores para cobrar a atualização dos salários da categoria.
Em despacho publicado no último 23, o desembargador Pádua determinou prazo de 30 dias aos Juízes Auxiliares para “análise da proposta do PCCV, juntamente com os setores técnicos do TJ-PB, podendo ser solicitado o adjutório de técnico a ser requisitado à Secretaria das Finanças da Paraíba”, e até mesmo do TCE – Tribunal de Contas do Estado, se o Presidente entender necessário.
Após esse prazo de 30 dias e estando elaborada a matriz do Plano de Cargos, limpa, racional, exeqüível, despida de exotismos e amoldada à Constituição e às Leis — conforme explica o juiz auxiliar Marcos Jatobá Filho —, constituir-se-á comissão, a ser integrada pelos Juízes Auxiliares, Coordenadores de Recursos Humanos e de Planejamento, Secretário Administrativo e Consultor Administrativo-Chefe, além de outros, incluindo, necessariamente, os representantes legais de todas as entidades sindicais interessadas, sem discriminações, desde que se disponham a manter conversações no plano objetivo, sem idiossincrasias e facciosismos, para deliberar quanto à forma do projeto de Lei a ser submetido ao Pleno e depois, ao Poder Legislativo.
Redação Clickpb com assessoria do TJ