A Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília encaminhou nesta quarta-feira (14) recurso contra decisão monocrática do ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu a legalidade do registro de candidatura do deputado estadual Carlos Batinga (PSB).
O Ministério Público Eleitoral não acatou a decisão do ministro, proferida no dia 14 de dezembro de 2006, e encaminhou recurso no sentido de levar o processo para julgamento no Pleno do TSE.
A decisão do ministro Caputo Bastos recaiu sobre duas ações movidas pela coligação Por Amor à Paraíba, encabeçada pelo PSDB, e ainda pelo MPE na Paraíba apontando a inelegibilidade de Batinga em razão da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado enquanto prefeito de Monteiro.
A ação foi rejeitada inicialmente pelo Pleno do TRE na Paraíba, motivando recurso da coligação do MPE para o Tribunal Superior Eleitoral. Ao julgar a matéria, Caputo Bastos rejeitou os recursos, dando o caso por encerrado. Hoje, a PGE entrou com recurso insistindo no indeferimento da candidatura de Batinga.
Redação Clickpb