O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (16) que os relatores das medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22).
Chinaglia ressaltou ainda que a escolha respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa. Se o parlamentar mantiver a decisão, a oposição ficará com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, disse.
Por fim, o petista declarou que as MPs que integram o PAC só deverão ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta de votações da Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora do Congresso já enviou à Câmara seis das oito MPs do PAC.
Confira as seis MPs recebidas pela Câmara:
– 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
– 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
– 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
– 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
– 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
– 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).