Apesar de ser da bancada de sustentação na Câmara Municipal de João Pessoa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Padre Adelino (sem-partido), declarou na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas (21) que não vê sentido na revisão das leis que foram aprovadas pela Casa e vetadas pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
“Não vejo sentido em reformar um parecer que foi dado pela CCJ”, declarou Adelino, para quem os vetos devem ser rejeitados ou aprovados em plenário. O vereador declarou que vai cumprir os prazos regimentais, dando prazo de 30 dias para os relatores, depois de escolhidos, apresentarem parecer sobre os 14 vetos do Poder Executivo que estão na Câmara.
Amanhã, o vereador pretender agendar a primeira reunião de trabalho da nova CCJ para iniciar processo de apreciação das matérias. Entre elas, a Medida Provisória de número de 16 que cria cargos de agentes de saúde. Adelino defendeu que a Câmara aprecie a matéria independente da discussão que se travou no âmbito judicial.
“A Câmara deve apreciar a matéria porque tem autonomia para fazê-lo independente da discussão em outros poderes”, reiterou.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinar a suspensão dos efeitos da MP. A prefeitura anunciou que vai recorrer.
Redação Clickpb