A Associação para o Progresso das Comunidades e Bairros (APCB) enviou um documento ao Curador do Cidadão, Valberto Lira para que as taxas de IPTU e TCR cobradas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa sejam revistas pelo Ministério Público. O curador, por sua vez, já notificou o prefeito da capital, Ricardo Coutinho, para que no prazo de dez dias apresente a justificativa para a cobrança.
A principal reclamação dos representantes é pela cobrança das taxas em comunidades carentes, áreas de risco que muitas vezes, não possuem nem 60 metros quadrados. Além disso, a associação questiona o fato da PMJP cobrar a taxa de pessoas sem renda ou com péssimas condições financeiras, que são isentas da cobrança de acordo com a lei.
“Se for constatado que o pagamento do IPTU nesses locais é ilegal, vou pedir a suspensão imediata da cobrança”, frisou.
Segundo o documento, até as casas construídas por programas habitacionais e edificações construídas em favelas urbanizadas. Os representantes pedem que o curador suspenda imediatamente tais cobranças dos imóveis que constam no artigo 113 do Código Tributário e de Rendas de João Pessoa.
O documento explica que os moradores desses locais, algumas vezes, não sabem que são isentos das taxas. Portanto, os representantes pedem ainda que a Prefeitura de João Pessoa deixe isso claro á população e que, aqueles que pagaram, sejam ressarcidos.
Confira abaixo o documento.
Redação