O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, na sessão desta
quarta-feira (28), decidiu revogar a resolução que estabelecia o
turno único no Poder Judiciário. Com a decisão, o expediente de trabalho
tanto no Tribunal de Justiça como nas comarcas das regiões metropolitanas de
João Pessoa e de Campina Grande volta a ser das 8 às 18 h, de segunda a
quinta-feira; e das 7 às 13 h, nas sextas-feiras.
As reclamações foram gerais, desde que assumi a presidência do TJ-
PB, disse o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro,
acrescentando: Não vejo ninguém falar a favor do expediente único adotado
no mês passado, afirmou o Chefe do Poder Judiciário, esclarecendo, porém,
que houve bons propósitos e boas intenções quando o expediente único (ou
turno único) foi implantado.
As intenções eram boas
O desembargador-presidente explicou, por
exemplo, que, quando o então presidente do TJ-PB, desembargador Júlio Paulo
Neto, propôs o turno único, ele (o desembargador Antônio de Pádua) também
votou a favor da medida, porque o argumento principal era o da contenção de
gastos e a diminuição de despesas é sempre algo desejável e elogiável.
Mas o fato é que, ao longo dos dias, só chegaram à presidência do
Tribunal queixas e reclamações contra o novo sistema implantado, o do turno
único, ressaltou o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Nas demais comarcas, turnos únicos
A nova resolução do Tribunal Pleno, no entanto, a ser também assinada pelos três integrantes da Mesa
Diretora do TJ-PB, mantém o turno único, das 7 às 13 h, nas demais comarcas
do Estado.
Pela resolução recém-apreciada, votada e aprovada, estão excluídos
das jornadas e horários os expedientes da Corregedoria de Justiça, da Escola
da Magistratura, das Turmas Recursais, dos Juizados Especiais, dos serviços
de protocolo e distribuição, dos depósitos judiciários, as sessões dos
Tribunais do Júri e as atividades das entidades de atendimento vinculadas à
Justiça da Infância e Juventude, Centro de Atividade ocupacional (CAO) e
Centro Terapêutico do Adolescente (CETA).
Indicação de Magistrados
Ainda na sessão do Tribunal Pleno, o juiz
João Benedito da Silva, da 13ª. Vara Cível da Capital, foi indicado, por
unanimidade, para a vaga de membro efetivo no Tribunal Regional Eleitoral,
sucedendo ao magistrado Alexandre Targino Gomes Falcão, com o término do
primeiro biênio no TRE.
Também na mesma sessão do Pleno foi removido, a pedido, para a
Comarca de São João do Cariri, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Já o
juiz José Jackson Guimarães foi vitaliciado, assumindo a titularidade da
Unidade Judiciária de Taperoá.
Redação com Assessoria