EXCLUSIVO – Acusado pela oposição de abandonar a cidade, o prefeito de Bayeux, radialista Jota Júnior, terá ainda mais problemas em explicar para o Tribunal de Contas do Estado porque gastou, no primeiro ano de administração, R$ 2,1 milhões da prefeitura municipal em obras e serviços sem licitação.
Essa é uma das irregularidades apontadas por auditoria feita na prefeitura de Bayeux pelo próprio Tribunal de Contas e descritas no processo 02486/06, ao qual o Portal Clickpb teve acesso com exclusividade. O relatório, que listou cerca de 30 irregularidades, será apreciado pela Corte de Contas do Estado em breve.
De acordo com os auditores, além de despesa sem licitação no valor total de R$ 2.121.078,97, o prefeito Jota Júnior deixou de comprovar gastos com publicidade, fez pagamento de Fundef para professores afastados, fez doações irregulares e ainda deixou de recolher por um ano o INSS dos servidores municipais.
O relatório aponta ainda gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao todo, as irregularidades constatadas somam R$ 4 milhões. E servem de prato cheio para que a oposição ao prefeito reforce a tese de que a cidade está abandonada. O vereador Expedito Pereira (PMDB) chegou a solicitar na Câmara Municipal de Bayeux que o prefeito seja afastado do cargo por 60 dias até que possa, de fato, ´permanecer na cidade´.
O prefeito chegou a encaminhar nota alegando ser vítima de ´magia negra´. Elaborado por técnicos, a auditoria do TCE está longe de ser fruto de rituais de magia. Ponto a ponto, ele aponta diversos erros com base na análise dos balancetes mensais da prefeitura.
Segundo ele, Jota Júnior gastou sem licitação mais de 18% da despesas licitável do município em 2005. Ele também aponta que o prefeito deixou de comprovar serviços de divulgação da agência de publicidade e propaganda RI Marketing LTDA no valor total de R$ 342.252, 41.
O item 12.2.6 do relatório revela que o prefeito não recolheu ao INSS a contribuição previdenciária do servidor proporcionando um débito de R$ 261.379,26 com o órgão. A auditoria constatou ainda doações irregulares no valor total de R$ 139 mil, pela inexistência de legislação específica disciplinando a concessão e ainda pela não assinatura dos beneficiários em doações concedidas.
Redação Clickpb