Antônio Neto é um dos donos da empresa — Foto:divulgação,
Desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Halving, na manhã desta quinta-feira (16) com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, há dúvidas sobre como funcionava o esquema orquestrado pela empresa Braiscompany. Também há dúvidas de que crimes foram cometidos pelo casal Antônio Neto e Fabrícia Ais.
O defensor público, professor de Direito Penal e especialista em Ciências Criminais, Kleyner Arley Pontes Nogueira Abreu, em entrevista ao portal ClickPB esclareceu que os sócios da empresa podem ser condenados por crime contra a economia popular, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujo somatório das penas máximas pode chegar a 25 anos, “Além de crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei 7.492/86”, enfatizou.
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Abreu explicou que o caso envolvendo a Braiscompany tem revelado indícios de ocorrência do que se chama esquema Ponzi. “O nome se deve a Charles Ponzi, um ítalo-americano que foi responsável pelo maior esquema de fraude financeira do século XX”, esclareceu Abreu.
Segundo o advogado, a fraude consistia em promessas de juros estáveis e acima do mercado quando, na verdade, o dinheiro recebido de investidores novos era usado para pagar os juros dos investidores antigos. “Como há sempre a necessidade de arregimentar novos investidores para remunerar os antigos o esquema está inevitavelmente (e matematicamente) fadado ao colapso. E foi o que aconteceu, com um prejuízo de aproximadamente 196 milhões de dólares para quem investiu”, detalhou.
No Brasil o golpe recebe o nome de Esquema de Pirâmide e não é raro de acontecer. Alguns desses casos ganharam bastante notoriedade como, por exemplo, Boi Gordo, TelexFree e Bbom.
As caraterísticas desse tipo de esquema são bastante perceptíveis no caso da Braiscompany: o culto às personalidades dos donos, promessas de juros bem acima do mercado, produto ou serviço de fachada, prazos para resgate elásticos (sem liquidez) e dificuldade ou impossibilidade de retirar os valores investidos. “A Braiscompany seguiu a mesma linha e, ao final, se observou que algumas pessoas abriram mão de suas economias de vida e outras contraíram empréstimos ante a promessa de rendimentos altos e estáveis” lamentou.
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O defensor público assegurou ainda que as pessoas que foram vítimas desse tipo de esquema e que hoje não tem mais dispõem de recursos financeiros para patrocinarem seus interesses podem procurar ajuda na Defensoria Pública.
Nesses casos, a Defensoria poderá impetrar ações adequadas às rescisões dos contratos firmados e até o bloqueio provisório da conta dos sócios e habilitação nos créditos em uma eventual ação de falência da empresa, tudo com vistas a um futuro ressarcimento dos valores.