A Comissão tem um prazo tem um prazo para terminar de 90 dias. Na CPI, segundo o presidente da Cãmara, há uma investigação mais profunda. — Foto:Divulgação/Prefeitura Mulungu
O prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, está sendo alvo de uma Comissão Processante, após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme apurou o ClickPB, a gestão do prefeito é acusada de ter pago o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma seletiva a servidores aliados. A gestão municipal teria recebido mais de R$ 2 milhões oriundos do Fundeb e a casa legislativa aprovou a distribuição dos recursos com os servidores da área.
Teriam sido constatados, por meio de levantamento dos vereadores, que algumas pessoas receberam até R$ 25 mil reais em um mês, enquanto outras que teriam direito não receberam nada ao longo do ano. Os beneficiados, segundo informações obtidas pela reportagem, seriam pessoas contratadas o que fere uma lei aprovada pelo próprio gestor sobre o tema.
De acordo com o vereador Léo Moura, que realizou a denúncia, a Câmara não poderia deixar de apresentar a população uma resposta a possível irregularidade cometida pela administração municipal. “Como é que a gente aprova no ano passado (2022), destinamos quase R$ 2 milhões de reais para que o prefeito pudesse fazer o pagamento do rateio a todos os profissionais da educação e o prefeito ele quebrou uma lei que foi aprovada na câmara, não cumpriu aquilo que a gente aprovou e pagou direcionado a alguns funcionários”, detalhou em entrevista coletiva.
Moura, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Defesa do Cidadão, informou que diversos profissionais têm buscado os parlamentares nos últimos meses para denunciar a situação. “A gente tinha que lutar, em defesa desses profissionais que não recebeu. Qual foi o critério, quais foram os critérios estabelecidos pela secretaria de Educação”, disse.
Ao ser questionada, a prefeitura teria se negado a repassar informações. Na edição de hoje (01) do Diário Oficial do Estado (DOE), o gestor foi notificado a, caso queira, no prazo de 10 dias se pronunciar na comissão processante sobre a situação (veja no fim da matéria).
O que é uma Comissão Processante
De acordo com o presidente da Casa, Berg de Zezé (Cidadania), a câmara instaurou uma Comissão Processante, pois ela se atem a investigar um ato de autoridade específica, neste caso o prefeito, na quebra da lei. “A gente tem uma medida do próprio prefeito onde ele diz que o funcionário contratado tem que receber 70% do funcionário concursado”, enfatizou.
A Comissão tem um prazo tem um prazo para terminar de 90 dias. Caso ao invés da CP fosse instaurada uma Comissâo Parlamentar de Inquérito (CPI), haveria uma investigação mais profunda, no entanto também levaria mais tempo. “Algo que não condizia com a necessidade do município”, disse Berg na coletiva.
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