Além de ações individuais, Defensoria Pública deve ajuizar ação coletiva de clientes lesados pela Braiscompany

"Clientes lesados podem procurar os defensores do Núcleo de Campina Grande para que seja avaliada a estratégia de ação coletiva", disse o defensor. — Foto:Reprodução

Além de ações individuais, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) deve ajuizar ação coletiva de clientes lesados pela Braiscompany. A declaração foi dada pelo defensor público Diego Augusto, do Núcleo do Consumidor da Defensoria, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (15).

“As pessoas que tiverem vontade de entrar com ações individuais e não desejam aguardar um desfecho do Ministério Público, podem procurar os defensores do Núcleo de Campina Grande para que seja avaliada a estratégia de ação coletiva”, disse como acompanhou o ClickPB.

O defensor lembrou ainda que na última quarta-feira (8), 20 pessoas que desejam rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos e recuperar os valores investidos e rendimentos que não foram pagos pela Braiscompany participaram de uma reunião com os defensores públicos Marcel Jôffily e Philippe Mangueira, em Campina Grande para esclarecer em quais casos a Defensoria Pública pode atuar para garantir os direitos dos clientes lesados.

O descumprimento dos contratos vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.

Alvos de mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, os sócios da BraisCompany são considerados foragidos da Justiça desde o início de fevereiro. Uma ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, na qual foi determinado o bloqueio do valor de R$ 45,1 milhões da Braiscompany.

Saiba mais:

Além de ações individuais, Defensoria Pública deve ajuizar ação coletiva de clientes lesados pela Braiscompany

Os interessados em recorrer ao órgão deverão comprovar hipossuficiência financeira para ter acesso gratuito ao serviço.

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