![Justiça revoga acordo de não persecução contra Fábio Tyrone em processo por contratações ilegais na Prefeitura de Sousa Justiça revoga acordo de não persecução contra Fábio Tyrone em processo por contratações ilegais na Prefeitura de Sousa](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31181435/fabio_tyrone-scaled.jpg)
Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone — Foto:Reprodução
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revogou o acordo de não persecução penal feito entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20), por unanimidade.
Conforme apurou o ClickPB, a revogação do acordo significa que o processo movido contra Fábio Tyrone, por ter efetuado várias contratações de servidores temporários, por excepcional interesse público, com prorrogações de prazo tidas por indevidas e sem prévio processo seletivo, volta a valer.
O acordo entre Tyrone e o MPPB havia estabelecido a extinção da punição pelo crime cometido mediante pagamento de prestação pecuniária de 25 salários mínimos, por parte de Tyrone, à instituições filantrópicas.
Além disso, o acordo também estabelecia a rescisão de todos os contratos de servidores temporários por excepcional interesse público.
“Havendo provas de que o investigado já responde a várias ações penais e procedimentos de persecução penal preliminar, todos ativos e em curso, resta evidente que tais instrumentos foram ineficientes para evitar reiteração de comportamentos penalmente relevantes, evidenciando o seu comportamento de reiteração de condutas potencialmente delitivas”, afirmou o desembargador Frederico Coutinho, relator do processo, de acordo com apuração do ClickPB.