Clilson Júnior
ClickPB
Apresentado em março deste ano durante audiência pública realizada no Garden Hotel, o projeto para a construção de um aterro sanitário privado no Sítio Logradouro, na região de Campina Grande, que será construído pela Grupo Rocha, pode colocar em risco a segurança do Aeroporto João Suassuna e de toda a bacia hidrográfica responsável pela captação e acumulação de água no rio Paraíba.
Um dos pontos que geram grande divergência e se tornou alvo de discussão da comunidade acadêmica diz respeito à questão do impacto ambiental, já que estudos comprovaram que a localização escolhida para construção do aterro, a Fazenda Logradouro, é justamente o fundo de um vale por onde corre o riacho Logradouro, que nasce em Pocinhos, corta a cidade de Campina Grande e deságua no rio São Pedro, que também recebe águas do rio Bondocongó, todos afluentes do rio Paraíba do Norte.
No mapa ao lado pode ser comprovado que as águas destes rios desaguam na Barragem de Acauã, hoje um dos principais reservatórios de água para o consumo humano do Estado da Paraíba, manancial que também receberá águas do rio São Francisco e será responsável pelo abastecimento de grande parte dos municípios do chamado Vale do Mamanguape. A importância deste manancial é tamanha que o futuro canal que sairá dele para a Área de Camaratuba, tornando-se assim em um dos maiores instrumentos de abastecimento humano e rural do vale do Mamanguape. Só nesta obra, o governo Federal já assegurou recursos superiores a novecentos milhões de reais.
Como é do conhecimento geral, o rio Paraíba, a Barragem de Acauã e a Barragem do Boqueirão de Campina Grande serão os reservatórios que receberão as águas provenientes do eixo leste, da transposição do Rio São Francisco que abastecerão também as regiões do Brejo, Cariri e Curimataú, ou seja, um grande contingente da população paraibana poderá ser afetado pelo tráfego de caminhões de lixo na bacia de acumulação do aterro sanitário.
A construção do aterro sanitário de Campina Grande está sendo feito em uma propriedade de aproximadamente 80 hectares, cortada pelo riacho Logradouro fato que por si só já justificaria uma relocalização do local do empreendimento. Especialistas afirmam que todo o trajeto dos caminhões que levarão lixo para o aterro sanitário, assim como o pátio de manobra e até as células de deposição estão inseridas em uma área de captação de água do riacho Logradouro, que contaminado, colocará em risco os principais reservatórios de água para o consumo humano do estado da Paraíba, no caso, Acauã e Boqueirão.
BARRAGEM DE ACAUÃ
Um dos principais reservatórios de água para o consumo humano do Estado da Paraíba, este manancial receberá águas do rio São Francisco e atualmente é responsável pelo abastecimento de grande parte dos municípios do chamado Vale do Mamanguape. De Acauã sairá um canal para a Área de Camaratuba, transformando-se no maior instrumento de abastecimento humano e rural do vale do Mamanguape.
ALERTA DA UEPB E UFCG
O projeto do novo aterro sanitário recebeu duras críticas de professoras da UEPB e da UFCG. O grande questionamento diz respeito ao tratamento do chorume que poderá contaminar os rios da região.
CONSTRUÇÃO DENTRO DA ÁREA DE SEGURANÇA DO AEROPORTO JOÃO SUASSUNA
O Aeroporto João Suassuna, de Campina Grande, corre o risco de ser interditado, a pedido do II Comando Aéreo Regional (II Comar), caso a Prefeitura de Campina Grande não tome providências para impedir a instalação do novo aterro sanitário “logradouro”, já que ele pode ser implantado dentro da Área de Segurança do Aeroporto (ASA) e fere o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86, Artigo 43), além da resolução 004/95, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo as normas de aviação civil, um aterro sanitário dentro da ASA põe em risco a segurança dos voos, segundo entendimento do Comar, já que a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI, em inglês) — que estabelece as normas de segurança aeroportuária aos países signatários, da qual o Brasil faz parte — “recomenda a não implantação de atividades atrativas de pássaros nas áreas de entorno dos aeroportos”. O novo aterro sanitário privado de Logradouro fica localizado a 12 quilômetros da pista e a legislação estabelece uma distância mínima de 13 km.
Outra recomendação normatizada pelo artigo 43 da Lei Número 7.565, do Código Brasileiro de Aeronáutica e do artigo 46 da Portaria Número 1.141/GM5, referente à Zona de Proteção de Aeródromos em seu artigo 86, estabelece que o Comar poderá “exigir a eliminação das implantações em desacordo com o estabelecido pelo Plano de Zona de Proteção do Aeródromo”.
Caso semelhante aconteceu na cidade de Marabá, no Pará, e resultou na interdição do aterro sanitário da cidade em abril de 2010. Naquele estado, a interdição foi pedida pelo Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), por que o aterro da cidade estava dentro da ASA do aeroporto. O conselho pediu várias vezes que a prefeitura retirasse o aterro da ASA e, como não foi atendido, pediu a intervenção do Ministério Público Federal (MPF). O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, além de interditar o aterro aplicou multa pessoal ao prefeito de Marabá e à prefeitura, de R$ 5 mil ao dia, para cada um, e outra multa de R$ 200 mil ao Município.
