Presidente da Famup, George Coelho, diz que PEC resolve problema — Foto:Reprodução
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está pressionando cada vez mais o Congresso Nacional para aprovação da PEC 25/22. A medida destinaria o valor de R$ 10,5 bilhões para que os municípios conseguissem arcar com os custos gerados pelo novo piso legal dos profissionais da enfermagem.
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“Essa é a única solução para a gente resolver em definitivo a questão do piso”, sentencia o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostraram que o impacto do piso para os municípios será de R$ 10,5 bilhões, mas a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos prefeitos, que são justamente quem absorverá o maior impacto financeiro com a instituição do piso.
A Lei 14.434/2022 definiu que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Aprovada em abril, desde então a lei vem causando preocupação entre os gestores, sobretudo os de cidades pequenas, de como garantir o pagamento