Após a privatização do abastecimento em Santa Rita, uma série de irregularidades foram denunciadas contra os serviços prestados pela empresa ANE – Águas do Nordeste S.A. Dessa vez, em documento obtido pelo ClickPB, as denúncias são de perfurações irregulares em poços localizados no Distrito de Livramento, no município.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio da 6º Promotora de Justiça de Santa Rita, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, instaurou um Procedimento Preparatório, para investigar fato que possa apurar possíveis irregularidades ambientais no tocante a essas perfurações.
No entanto, também houve notificação ao reclamante Nicola Majorana Lomonaco, presidente do partido Solidariedade em Santa Rita “a fim de melhor instruir o presente procedimento”, uma vez que faltam dados sobre a denúncia apresentada indicando, com precisão, o local da perfuração dos poços, objeto deste feito, no prazo de 10 dias.
A promotora ainda considerou que a notícia de fato foi instaurada para apurar o caso, mas que, até o presente momento, “não há especificação da localidade específica de onde tem ocorrido as perfurações, tampouco apresentação de documentação atestando a sua regularidade ambiental”, destacou na Portaria publicada no Diário do MPPB. Confira o documento a seguir:
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