A autora do projeto é a deputada estadual Cida Ramos — Foto:Reprodução
No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), foi publicada uma lei que obriga os eventos artísticos realizados na Paraíba, com mais de 500 pessoas, a ter a presença de um intérprete de libras durante a apresentação de espetáculos. O descumprimento da lei pode acarretar advertência e multa de até mil Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB).
A autora do projeto, a deputada estadual Cida Ramos (PT). “É uma lei que tem uma dimensão muito grande .É um reconhecimento da dignidade humana, de que todos nós somos cidadãos então temos que ter condições de igualdade de direitos”, destacou a parlamentar
De acordo com a lei, todo o material publicitário do evento deverá constar a informação da presença do intérprete de libras e o evento também deverá disponibilizar espaço adequado, próximo à apresentação artística, para as pessoas com deficiência.
A lei é válida para shows em locais fechados ou em praça pública. Eventos privadas com mais de 500 pessoas também precisará ter o intérprete. A fiscalização será feita pelos órgãos de proteção ao consumidor.