Aguinaldo Ribeiro é o relator da Reforma Tributária — Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira (5). A discussão da proposta vai começar às 11 horas desta quinta-feira (6). Já a votação ocorrerá a partir das 18 horas.
Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o “caótico” sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. “Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.
“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, disse Lopes.
Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.