Decisão

TCE condena ex-prefeita de Monteiro a devolver mais de R$ 281 mil aos cofres públicos por despesas não comprovadas

De acordo com a denúncia inicial, as despesas dizem respeito a aquisição de material de construção e peças de automóveis.

TCE condena ex-prefeita de Monteiro a devolver mais de R$ 281 mil aos cofres públicos por despesas não comprovadas

De acordo com a denúncia inicial, a gestão gastou R$ 3.138.273,79 — Foto:Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou a ex-prefeita e atual secretária de Saúde de Monteiro, Ana Paula Barbosa de Oliveira Morato a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 281.125,08 por dívidas não comprovadas no ano de 2018. De acordo com a denúncia inicial, as despesas dizem respeito a aquisição de material de construção e peças de automóveis.  A ex-gestora ainda recebeu uma multa no valor de R$ 3 mil. 

De acordo com a denúncia inicial, a gestão gastou R$ 3.138.273,79 com esses materiais, mas não há comprovação do gasto de parte desse valor. Entre as empresas que teriam recebido pagamentos irregulares estão a  L. F. O Xavier Peças, e a Alves Construções LTDA. 

Ambas foram consideradas empresas de faixada e pertence ao vice prefeito da cidade em sociedade com o seu filho. Juntas, as empresas venceram seguidas licitações e faturaram mais de meio milhão em contratos com a Prefeitura. 

As informações que constam no Sagres sobre os veículos aos quais se destinariam as peças estão incompletas. A empresa foi criada após a vitória da gestora na eleição.

Além do prefeito, foram denunciados a  secretária de saúde, Ana Paula Morato, o vice-prefeito, Celecileno Bispo, Caio Alves, filho do vice-prefeito e Luis Felipe Xavier.

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