O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas dentro da Operação Lava Jato . A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês.
Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes que são acusados.
A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini.
Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.
Veja a lista de réus e as acusações da denúncia:
– Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
– Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva qualificada.
– José Adolfo Pascowitch, operador do esquema: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil: organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato: lavagem de dinheiro.
– Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Milton Pascowitch, operador do esquema e delator da Lava Jato: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Olavo Horneaux de Moura Filho, operador: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade ia para o Partido dos Trabalhadores.
O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.
“Ainda segundo a denúncia, parte das propinas acertadas (…) era destinada ao
acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux
de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no
referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.
Denúncia contra José Dirceu foi apresentada em
coletiva do MPF (Foto: Thais Kaniak/G1)
O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado.
“Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou.
Denúncia
Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras. “Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo”, explicou.
Conforme Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque e para o núcleo político, que incluía Dirceu.
Segundo Deltan Dallagnol, dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para “o bolso de José Dirceu”.
Compras ocultas
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Conforme o procurador Pozzobon, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de Dirceu para lavagem do dinheiro.
