TJ nega pedido do presidente da Claro para sustar CPI da telefonia — Foto:Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba negou por unanimidade habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo presidente da Operadora de Telefonia Claro, José Antônio Guaraldi Félix, para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Assembleia Legislativa, que investiga supostas irregularidades da operadora de telefonia móvel.
A defesa do presidente da Claro tinha a intenção de barrar o depoimento de José Antônio Guaraldi à CPI. A defesa diz que o presidente da Claro corre risco à liberdade de locomoção, ante a ameaça de condução coercitiva para prestar depoimentos àquela Casa Legislativa.
O advogado de José Antônio argumenta que ele vem sofrendo constrangimento ilegal.
O desembargador João Benedito, relator do processo, ao negar o habeas corpus, se baseou em informações prestadas, tanto pelo presidente da Assembleia Legislativa, como do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que sustentaram a existência de justa causa para as investigações.
“A CPI apurou diversos indícios de fatos potencialmente criminosos imputados às operadoras. O Relatório Conclusivo do Objeto “Telefonia Móvel”, demonstrou a prática de crimes contra a relação de consumo; contra a ordem tributária; ambientais; peculato e de sonegação fiscal”, asseverou.
O presidente da CPI, João Gonçalves, informa que o presidente da Claro vai fazer uma acareação com o dirigente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois engenheiros da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
João Gonçalves destacou ainda que, entre as operadores de telefonia móvel, a Claro é a única que ainda não firmou Termo de Compromisso com a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da CPI da Telefonia.
Gonçalves anunciou que a partir de agora a CPI da Telefonia vai começar agora a visitar municípios de todas as regiões do Estado para inspecionar se os serviços das operadoras TIM, OI e VIVO, ofertados nos respectivos Termos de Compromisso, de fato estão funcionando. “Nós teremos mais de cinco mil escolas públicas urbanas e rurais para saber se o sinal da internet banda larga está de fato funcionando, com novos sinais e melhoria dos serviços”, destacou João Gonçalves.