Márcio Maranhão atualmente é juiz substituto do TRE-PB — Foto:Walla Santos
O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão Brasilino da Silva, ex-assessor e ex-testemunha do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) em outros processos contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), é um dos magistrados que irá opinar contra o chefe do Executivo estadual, dessa vez na Ação de Investigação Judicial e Eleitoral (AIJE) de número 1954-70, de autoria da Coligação “A Vontade do Povo”, por uso de benefícios na PBPrev. O processo será julgado a partir das 14h desta segunda-feira (17).
Advogados de Defesa alegam inexistir irregularidade, tomando como base o caso semelhante, a ação da Polícia, em 2016, quando o TRE mandou arquivar o processo.
Na votação de hoje, conforme os autos, consta que o segundo voto a ser proferido será do juiz substituto Márcio Maranhão Brasilino da Silva, por ele acumular a condição judicante e de ex-assessor e testemunha do senador Cássio Cunha Lima.
De acordo com dados, o atual juiz substituto atuou como advogado em 2016, apresentando-se na condição de testemunha contra o governador Ricardo Coutinho, como atesta documento da AIJE da Polícia.
Nesse processo anterior, como advogado, ele foi elencado como testemunha de acusação contra o chefe do Executivo contestando a instituição do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, as nomeações e promoções de policiais civis e militares no ano de 2014, bem como questionando a atuação da PM durante as eleições.
De acordo com os autos, em fevereiro de 2016 o TRE/PB julgou improcedente as acusações e mandou arquivar o processo. A coligação recorreu ao TSE e esse Tribunal também decidiu pelo arquivamento.
Documentos existentes no Diário Oficial do Estado provam que em 4 de dezembro de 2007, o advogado Márcio Maranhão Brasilino da Silva foi nomeado Assessor Técnico da Gerência Executiva de Desenvolvimento do Comércio e Serviços da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, em ato assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ele ainda foi nomeado assessor jurídico da Cinep, em 5 de dezembro de 2007, em ato do presidente Raimundo Tadeu Farias Couto.
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