A fraude, segundo as denúncias, tinham como objetivo a aplicação de multas aos consumidores — Foto:Ilustração
O caso do ‘Golpe do Fio Preto’ da Energisa vai voltar à pauta do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (CSMP) na próxima semana e o procurador de Justiça Francisco Sagres vai divergir do posicionamento do relator, que votou pela homologação do arquivamento realizado pela Promotoria dos Direitos do Consumidor de João Pessoa.
Para o procurador Francisco Sagres, que pediu vistas do processo no Conselho Superior do MPPB para melhor analisar os fatos denunciados, “a situação é muito grave”. Em seu voto, o autor do pedido de vistas deverá determinar diligências para serem feitas junto aos consumidores lesados. Seu posicionamento será submetido aos demais conselheiros do CSMP na próxima quinta-feira (07), quando acontece a sessão do colegiado, composto por sete membros.
O ‘fio preto’ é como ficou denominada a suposta fraude praticada pela Energisa, denunciada por consumidores que afirmam ter tido seus medidores de energia adulterados pela concessionária, que teria ‘plantado’ os chamados ‘gatos’ de energia em suas residências. A fraude, segundo as denúncias, tinham como objetivo a aplicação de multas aos consumidores.
Em março deste ano, o procurador de Justiça José Roseno Neto, que integra o Conselho Superior do MP, votou pela homologação do arquivamento do inquérito civil público, seguindo entendimento da Promotoria de Defesa dos Consumidores, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Energisa, mediante pagamento de multa de R$ 800 mil.
As denúncias davam conta de que a Energisa estaria premiando funcionários que cometessem ilícitos, fraudando medidores de energia das unidades consumidoras, com o objetivo de lucrar com a recuperação de consumo de energia elétrica supostamente desviada.
O procurador-relator Roseno Neto entendeu que no procedimento da Promotoria não ficou comprovada a “máfia do fio preto”, mas viu “indícios de crimes” e em seu voto ele registra que depoimentos prestados por ex-funcionários da Energisa-PB indicam a possível prática de delitos praticados por funcionários e ex-funcionários da empresa, merecendo, portanto, uma melhor investigação pela polícia judiciária.
Ele propõe o encaminhamento dos documentos à Secretaria de Segurança e Defesa Social para designação de um delegado para investigar, mas não descarta encaminhamento para que um promotor de Justiça, no primeiro grau, prossiga com as investigações. “Se houver crime, vai apurar o crime”, disse, que também quer a notificação dos consumidores prejudicados citados no procedimento, para dizer se têm interessem em buscar na Justiça o prejuízo.