TRE impõe derrota aRC no escândalo do Empreender

O governador Ricardo Coutinho sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Por unanimidade a Corte decidiu manter as AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do Empreender tramitando juntas até o julgamento, como havia determinado o relator da ação, desembargador  José Aurélio da Cruz, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral para dar mais celeridade e economicidade ao processo . Os advogados do governador entraram com um agravo de instrumento para que as ações caminhassem separadas, mas o Pleno, por unanimidade, acompanhou a decisão do relator de manter a união.

Duas AIJEs pedem a cassação do governador Ricardo Coutinha e da vice-governador Lígia Feliciano  por abuso de poder econômico na distribuição de dinheiro através do programa Empreender, uma movida pela coligação A Vontade do Povo e outra pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba. Com a decisão da Corte Eleitoral, as duas seguirão o mesmo rito até a data do julgamento.

Em suas argumentações o Ministério Público Eleitoral aponta 16 irregularidades no programa Empreender, após ouvir dezenas de beneficiários do programa. O Empreender concedeu benefícios, inclusive durante o período eleitoral, sem critérios determinados, sem lei específica e sem fiscalização e cobrança dos valores concedidos. A inadimplência chegou a 64%, segundo dados do Ministério Público, que deixa claro nos autos que houve abuso de poder econômico em favor do candidato à reeleição  Ricardo Coutinho.

A ação movida pela Coligação A Vontade do Povo  denuncia o  uso eleitoreiro do programa  e apresenta provas contundentes e testemunhas de que os recursos públicos foram liberados em troca de votos. O julgamento das AIJEs está marcado para acontecer no dia 9 de outubro conforme pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.