O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, detalhou que secretaria inspeciona a aplicação de um check list de leis. — Foto:Divulgação/PMJP
Uma fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis em João Pessoa apreendeu ontem (03) mais de 100 produtos com irregularidades. Conforme apurou o ClickPB, foram identificados 102 produtos com data de validade vencida ou sem data de fabricação. De acordo com o Procon, ontem foi o primeiro dia das fiscalizações, que se estende até a próxima sexta-feira (06).
O objetivo da operação é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão em conformidade e sem apresentar algum tipo de irregularidade
Até o momento foram visitados 14 estabelecimentos e, desses, cinco foram autuados. Além de verificar os dados de segurança previstos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fiscalização olha, ainda, a aplicação da legislação para esse segmento do comércio, a exemplo da precificação dos produtos.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, detalhou que secretaria inspeciona a aplicação de um check list de leis, como as que garantem as especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro.
“É imprescindível verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina”, informou o secretário Rogger Guerra, do Procon-JP.
Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior.
“Alerto que as instruções de montagem e de uso que devem constar nas embalagens devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.