Prefeituras paraibanas têm mais de 18 mil ocupando cargos comissionados

Se o poder público aplicasse o princípio da legalidade na contratação de servidores, acabaria para muita gente a mazela do desemprego – embora outros tantos ficassem desempregados. Nem estou me referindo aos servidores contratados por excepcional interesse público, uma aberração sem solução na administração pública, nada excepcional e por tempo indeterminado, garantido sem concurso público. Falo do abuso de cargos comissionados pelas prefeituras paraibanas, de livre nomeação e exoneração, campo fértil para apadrinhamentos.

Ao todo, os municípios da Paraíba contabilizam mais de 18 mil ocupantes de cargos comissionados, um gasto médio que supera a cifra dos R$ 41 milhões por mês, considerando a soma das despesas com folha de comissionados de todas as prefeituras da Paraíba. Se somados aos 3.827 do Poder Executivo estadual, ultrapassa a casa dos 21 mil. O levantamento foi feito no Sagres/TCE-PB.

Se os prefeitos conhecessem um pouco de direito administrativo e respeitassem o texto constitucional, não haveria tantos atos passíveis de anulação por ferirem o princípio da legalidade.

Embora os cargos em comissão, previstos no inciso II, do art. 37, da CF, destinem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, na Paraíba os cargos em comissão invadem as áreas para as quais deveria haver concursos públicos, sendo utilizados pelos gestores de forma a satisfazer seus interesses políticos, garantir emprego para eleitores e aliados e atender a um exército de pelegos.

Tem cargo comissionado para todos os gostos. E haja coordenador, gerente, assistente administrativo, enfermeira, motorista, agente administrativo e até secretária atendente! Esses cargos, inclusive os que são mascarados por uma nomenclatura de assessor, de chefe de divisão, coordenador disso e daquilo, deveriam ser destinados a servidores efetivos, nomeados após a devida aprovação em concurso público.

Em Marizópolis, dos 148 cargos comissionados, 40 são diretores de departamento e 35, chefes de divisão. Em São José de Piranhas tem 62 diretores de divisão, 23 diretores, 24 chefes de departamento e 37 assessores técnicos. Cabedelo possui 393 cargos comissionados, mais do que Campina Grande (375). Patos tem 373, Sousa 345, Bayeux chega a 322 e Itabaiana, 296. Se o Tribunal de Contas da Paraíba fizesse uma varredura nas folhas das prefeituras, não só economizaria o dinheiro da população gasto indevidamente com servidores ilegais, mas também geraria alguns concursos na Paraíba.