A novela do Jacaré está longe dos últimos capítulos. Os proprietários dos bares da praia do Jacaré entraram na madrugada desta quinta-feira (2) com um agravo junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para protelar o processo de desocupação da área pelos comerciantes. Eles pedem a suspensão por 30 dias do acordo judicial firmado em setembro de 2014, que determinou a desocupação da área da União, alegando a adequação do plano de demolição. O processo está com o desembargador federal Manoel Erhardt.
No pedido feito no agravo, os autores do recurso querem “assegurar o cumprimento do item 4 da cláusula III que consiste na suspensão do acordo celebrado, em virtude da concessão do prazo de 30 dias para adequação do plano de demolição, destinação e disposição final de resíduos, com o fim de se evitar lesão grave e de difícil reparação”, diz o pedido dos agravantes.
O item 4 da cláusula III do acordo firmado na Justiça Federal da Paraíba em setembro do ano passado diz o seguinte: “Constatada a irregularidade ou inadequação técnica do plano de demolição, destinação e disposição final de resíduos, a Sudema concederá aos autores prazo improrrogável de 30 dias para efetuar as correções ou adequações necessárias”.
Eles também argumentam, no recurso ao TRF, querer evitar sua responsabilização civil e criminal decorrente de uma desocupação realizada em desacordo com as especificações da Sudema, bem como a cominação da multa diária no valor de R$ 50 mil, determinada no item 4 da cláusula II.
Com o agravo, os proprietários dos bares do Jacaré podem estar contrariando o que acordaram no próprio acordo feito perante a Justiça Federal, quando comprometeram-se a desocupar a área de domínio da União pacificamente, sem quaisquer questionamentos, em razão do reconhecimento da situação ilícita. O prazo para a desocupação seria até o dia 30 de junho de 2015, sendo que a estrutura física dos empreendimentos deve ser retirada até o dia 10 de julho e as estacas de sustentação fincadas no espelho d’água até o dia 30 de julho.
O Parque Turístico do Jacaré, que vinha sendo ocupado irregularmente, para fins de exploração comercial, situa-se, segundo o Ministério Público Federal, em área de uso comum do povo e em área de preservação permanente.
Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura de Cabedelo vai apresentar à imprensa e à sociedade, às 14h, no auditório da PBTur, o projeto de reurbanização do Parque Turístico do Jacaré.
O projeto será apresentado pelo secretário de Turismo de Cabedelo, Omar Gama, com a presença dos representantes dos demais órgãos envolvidos com a iniciativa: Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Cagepa, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Capitania dos Portos.
Aline Lins
Aline Lins é jornalista, graduada pela Universidade Federal da Paraíba. Foi editora de Política do Jornal da Paraíba, colunista da coluna Em Foco do mesmo jornal, assim como repórter de política, cidades e geral. Hoje é editora geral do Portal ClickPB.
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