Abatedouro da Prefeitura de Pombal infringe leis ambiental e do consumidor. — Foto:Reprodução
O abatedouro da Prefeitura de Pombal foi denunciado pela Comissão de Direito Animal da OAB-PB, que identificou infrações graves de maus tratos aos animais e irregularidades no processo de abatimento. No local, os animais mortos ficam jogados no chão e vulneráveis à contaminação.
Em entrevista ao Portal ClickPB, Francisco José Garcia, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraíba (OAB-PB), informou que já foram encaminhadas as denúncias ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) em Pombal, para que possam impedir as atividades no local. “Já denunciamos ao MPF e ao MPPB e certamente eles já vão instaurar o inquérito para apuração do fato, uma vez que envolve vários crimes, como saúde pública, mãos tratos aos animais, além de ferir o direito ao consumidor.”
“Esses animais não são mortos como manda a legislação, que orienta para que o abate tenha a insensibilizados com a pistola para que não sintam dor, no entanto, eles são abatidos de qualquer jeito, a pauladas, ficando um mar de sangue com contaminação em alto grau, já que não existe água, nem refrigeração e entram num estado de putrefação, antes mesmo de serem cortados e levados para consumo. Um caso grave de infrações consecutivas”, destacou.
Ele relatou que o abatedouro é do próprio município sendo uma incoerência a falta de cumprimento da lei, justamente por quem deveria dar o exemplo. “Com esse caso, evidenciamos que o próprio poder público da cidade vem descumprindo a lei.”
Segundo ele, a punição para casos assim terá medidas mais rígidas com a vigência do novo Código Animal. “Se o Código de Direito Animal da Paraíba estivesse em vigor, multas pesadíssimas iriam incidir sobre os gestores públicos, que deveriam cumprir a legislação ambiental e sanitária. Esse novo código começa a vigorar em 10 de outubro com a lei 11. 140/2018. As multas prevêm o valor por maus tratos a cada animal, em no mínimo cerca de R$ 9 mil reais para quem infringir normas sanitárias e consumeristas”, explicou.