CCJ da Câmara dos Deputados — Foto:Arquivo
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 376/2009) que tramita na Câmara dos Deputados pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A proposta trata da unificação das eleições no País. O deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável. Os prefeitos na Paraíba já articulam a discussão da matéria, durante encontro em Campina Grande, em defesa da unificação das eleições.
A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que estão no exercício do cargo. Ela ainda será apreciada pela CCJ. A PEC estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo. Apensados à PEC 376/2009 existem sete outras propotas correlatas: PEC 378/2009, PEC 129/2011 ; PEC 117/2011, PEC 56/2019; PEC 365/2013, PEC 393/2014; e PEC 379/2014.
A Famup vai realizar um evento no dia 24 de maio, no qual será discutida a pauta municipalista e a unificação das eleições. O evento acontecerá na Fiep, em Campina Grande, a partir das 8h30, e já tem a confirmação de presença de mais de 130 prefeitos da Paraíba. Para a Famup, a unificação das eleições é necessária para reduzir o custo com as eleições. Estão sendo convidados para participar do evento deputados federais, senadores e representantes da Justiça Eleitoral. Na pauta estão ainda Lei Kandir e cessão onerosa.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), membro suplente na CCJ da Câmara, defende o debate sobre a unificação das eleições, mas disse que não tem ainda posição formada se deve unificar ou não a eleição. “A gente já debateu unificação de eleição na reforma política de 2016 e é um tema que pode voltar ao debate”, disse. O deputado pondera que a eleição poderia ser feita no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Porque existe uma preocupação de se fazer um debate ao mesmo tempo em nível local, estadual e federal, e ter uma mistura muito grande na cabeça do eleitor, o tema nacional terminar impedindo a discussão mais aprofundada e detalhada do tema local”, explicou. Uma sugestão seria manter um intervalo de um mês entre as eleições, por exemplo, uma em outubro e outra em novembro.
Pedro Cunha Lima disse ser contra o aumento do mandato de senador de 8 para 10 anos, e informou que, no caso da prorrogação dos mandatos dos prefeitos, existe uma questão jurídica contrária a essa mudança.
“O Supremo já tem uma tendência de entender que, quando o eleitor vai à urna eleger o seu representante, ele tem o direito de saber qual é o prazo final desse mandato. Então você não pode fazer com que a democracia perca essa segurança, porque senão você prorroga por mais dois anos, e mais dois anos, daria espaço para um mandato eterno”, explicou o deputado. Mesmo assim, ele acredita que o projeto passe na CCJ, mas observou que no momento a matéria não é prioritária e tem ainda uma longa tramitação pela frente.
“Vamos esperar aprovar na CCJ, ainda tem comissão especial, não se sabe quando será instalada, depois ainda tem plenário, não se sabe quando isso vai para plenário, depois vai para o Senado, CCJ do Senado, comissão especial do Senado, plenário do Senado, depois volta para a Câmara se tiver qualquer alteração, tem um caminho muito longo pela frente”, analisou.