![Prefeitura de Montadas renova decreto de estado de calamidade pública por causa da seca por 180 dias Prefeitura de Montadas renova decreto de estado de calamidade pública por causa da seca por 180 dias](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31181551/montadas_8.jpg)
O município de Montadas fica no Agreste da Paraíba — Foto:Reprodução
O prefeito de Montadas, Agreste do estado, Jonas de Souza, renovou o decreto de estado de calamidade público no município por mais 180 dias. Conforme apurou o ClickPB, a justificativa do gestor é que a seca que assola a localidade ainda vem causando danos à subsistência e a saúde da população.
O decreto prevê que a administração municipal fica dispensada de realizar licitações para aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
O decreto traz, ainda, a autorização para convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
A decisão administrativa também autoriza as autoridades e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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