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O Projeto de Lei (PL) nº 451/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), quer tornar obrigatório que as empresas de ônibus intermunicipais disponibilizem dispositivos de segurança infantis, como ‘bebê conforto’, ‘cadeirinhas’, e assentos elevatórios. A matéria já foi aprovado nas comissões e vai a votação no plenário da ALPB.
O projeto é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino. Se a medida for aprovada, crianças de até seis anos terão direito aos dispositivos que devem ser disponibilizados pelas empresas de ônibus.
O PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria de Felipe Leitão, o qual foi substituído por Camila Toscano. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o projeto foi aprovado sob relatoria da deputada Drª Paula.