Precatórios: Ricardo não fez o 21

Todo mundo ouve falar em precatórios para lá, precatórios para cá, e sabe que essas requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do Estado o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva nesta Paraíba vem ganhando enredo de novela mexicana.

Todos concordam que os pagamentos de precatórios deveriam ser fatos corriqueiros no dia-a-dia de um Estado. Na Paraíba, esses pagamentos, sempre estão suspensos por conta do contingenciamento dos recursos financeiros da Paraíba e a consequente falta de dinheiro para honrar os compromissos com os credores. Teve época que foi quebrada sua ordem cronológica, pagando-se indevidamente a pessoas que lamentavelmente apareciam no fim da “fila” de interessados. Se pagar alguém fora da ordem cronológica significa atropelar o direito líquido e certo, agora as partes interessadas em receber tais dívidas estão vivendo dias inacreditáveis pelo calote contumaz que dia-a-dia se instala na Paraíba.

O governo do Estado da Paraíba deveria ter repassado ao Tribunal de Justiça até o derradeiro dia de dezembro, cerca de 21 milhões. Não repassou sem nenhuma explicação. O repasse dos recursos que, constitucionalmente, é obrigado a fazer ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento de precatórios foi motivo de agendamento de uma reunião da Comissão de Precatórios da OAB-PB. A determinação partiu do novo presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, que diferente de Odon Bezerra que fez uma gestão medíocre frente a OAB, marcada pelo atrelamento politico partidário. Maia bateu na mesa e disse que a partir de hoje a OAB acompanhará de perto o que vem acontecendo com os repasses do governo para o TJ da Paraíba.

A BRONCA É GRANDE

O dinheiro já foi liberado pelo Banco do Brasil e o Governo da Paraíba não repassou para o Tribunal de Justiça fazer a liberação dos depósitos judiciais para pagamento exclusivo de Precatórios. Além de não repassar os valores dos depósitos judiciais o governo recalcitra não repassando os valores mensais. Notem que além de atraso das 4 meses e corte de 50% do valor requisitado pelo Tribunal de Justiça para o orçamento de 2016 que foi de 240 milhões, o governo só alocou 120 milhões .

Este atraso impossibilita o Governo da Paraíba contrair novos empréstimos, pois basta pedir uma certidão no TJ que constará débito de 100 milhões. É o chamado velho calote!

A OAB com a palavra!