Emendas de deputados à LOA que tiravam recursos da Companhia Docas são vetadas

Com o início das sessões na Assembleia Legislativa, por mais que a bancada do Governo do Estado pregue harmonia e união, a oposição “já está pronta pra guerra”. Os vetos do Governo do Estado à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 serão um bom motivo para o recomeço das contendas – acusações de cá, ironias de lá, bate-boca, não vi o projeto, não passou pelas comissões, a bancada cochilou e por aí vai. O veto parcial do Governo à Lei Orçamentária já chegou à Assembleia Legislativa. Só deve ser apreciada após o Carnaval. 

O Projeto de Lei 509/2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado”,  teve 18 emendas vetadas. Algumas emendas de metas são de deputados da oposição, como Bruno Cunha Lima e Raniery Paulino. 

Entre elas, uma emenda de inclusão do deputado Janduhy Carneiro (PTN) beneficia a Universidade Estadual da Paraíba com o valor de R$ 500 mil, destinados à construção e instalação da sede da UEPB no município de Pombal. O valor seria retirado da reserva de contingência para cobertura de emendas parlamentares. 

Muita coisa, no entanto, não deverá ser contestada, já que foram propostas de deputados da base, especificamente do PSB. Está tudo em casa. A maioria dessas emendas peopôs, curiosamente, retirar recursos da Companhia Docas da Paraíba, cujo porto tanto necessita de investimentos.  Não admira que não tenham prosperado essas emendas de comissões. 

A bancada do PSB – Buba, Estela, Hervázio, Galdino e Ricardo Barbosa – apresentou emenda de remanejamento para destinar R$ 100 milhões para a Polícia Militar da Paraíba, anulando recursos da Companhia Docas da Paraíba, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Em outra emenda a mesma bancada do PSB sugeriu remanejar outros R$ 50 milhões da Companhia Docas para aplicação em recursos hídricos, para combater a seca. E mais uma emenda da bancada pretendia levar R$ 85 mil da Secretaria da Saúde a agricultura, para a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emater). 

Uma emenda da Comissão de Educação da Assembleia propunha levar R$ 100 milhões da Companhia Docas para a pasta da Educação, para investir na manutenção do ensino médio.   

Já a Comissão de Orçamento propôs tirar R$ 2 milhões da Companhia Docas para incluir na Secretaria de Estado do Desenvolvimento, da Agropecuária e da Pesca; mais R$ 2 milhões em outra emenda para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal; outros R$ 2 milhões para a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária, para apoiar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar; e ainda R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Tudo isso retirado da Companhia Docas. 

Há emenda que cai por não cumprir as formalidades. A maioria dos deputados esquece de apresentar as emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deixam passar o Plano Plurianual e vêm lembrar de apresentar emendas na LOA.