Mais do que nunca os eleitores terão que se revestir do espírito de cidadania para fiscalizar os gastos dos candidatos nas campanhas eleitorais e denunciar eventuais compras de votos. Com a limitação imposta pela Justiça Eleitoral às despesas de campanha – Lei 13.165/2015 (Minirreforma) e Resolução 23.459/2015 –, o candidato pode ficar tentado a instituir um caixa dois, para trabalhar folgado. As novas regras dispõem que nos municípios onde houve apenas um turno, os candidatos poderão gastar 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Já onde houve segundo turno, caso de João Pessoa e de Campina Grande, o postulante à prefeitura está limitado a 50% do maior gasto declarado por candidato que concorreu em 2012.
Na campanha eleitoral para prefeito de João Pessoa, por exemplo, de acordo com a nova legislação, os candidatos poderão gastar até o limite de R$ 1.843.019,74. O valor corresponde a 50% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, que foi de R$ 3.686.039,47.
Só para ter uma ideia, o prefeito Luciano Cartaxo, em 2012, declarou ter gasto R$ 3.059.905,29 na sua campanha. Portanto, ele vai ter que reduzir a projeção para este ano.
Caso a disputa vá para o segundo turno, o orçamento fica ainda mais magro. O limite de gastos será de 30% do valor fixado para o primeiro turno, ou seja, 30% dos R$ 1,8 milhão, que é R$ 552.905,92.
Em Campina Grande, o limite de gasto para o cargo de prefeito será de R$ 2.613.187,89. Quem possibilitou esse valor foi a campanha de Daniella Ribeiro à prefeitura, que custou R$ 5.226.375,77, a mais cara dentre os candidatos em Campina.
Regra – Para vereador, o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições será de 70% do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição de 2012. Em João Pessoa, o vereador que mais gastar não poderá ultrapassar R$ 204.748,43. Já para vereador de Campina Grande, a campanha de cada candidato não poderá ser mais cara que R$ 107.849,18.
Demais municípios – Nos municípios de até 10 mil eleitores, que têm apenas um turno para prefeito, o limite de gastos, tanto para prefeito quanto para vereador, será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, ou de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Entre os dois critérios, é praticado o maior valor.
Além da limitação dos gastos das grandes campanhas, as doações por parte de pessoas jurídicas estão proibidas. A expectativa é que essas mudanças beneficiem os candidatos menos abastados, de partidos menores, em detrimento dos candidatos que costumam ter campanhas caras e gastos exorbitantes, promovendo assim um certo equilíbrio entre os postulantes.
E como sempre há candidato que dá aquele ‘jeitinho’, é bom desconfiar quando virmos muita propaganda cara, marqueteiros famosos, bandeiras e carros de som demais, muita gente fazendo campanha ‘de graça’, se os gastos estão limitados…
Aline Lins
Aline Lins é jornalista, graduada pela Universidade Federal da Paraíba. Foi editora de Política do Jornal da Paraíba, colunista da coluna Em Foco do mesmo jornal, assim como repórter de política, cidades e geral. Hoje é editora geral do Portal ClickPB.
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