O procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcos Alexandre Bezerra de Queiroga, disse que o Ministério Público Eleitoral vai atuar contra o caixa 2 nas eleições de outubro deste ano.
Entre os princípios que norteiam as eleições de 2016, também estão a redução dos gastos de campanha, restrição à capacitação de recursos e maior controle na arrecadação e gastos.
“Dentre essas regras rígidas, estão algumas novidades, como a proibição de pessoas jurídicas de fazerem doação”, destacou o procurador, que explica como o MPE vai detectar os gastos irregulares e elenca, ainda, as punições aos candidatos que infringirem a legislação eleitoral.
A Resolução nº 23.463, de 15 de dezembro de 2015, dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.
Os partidos políticos e os candidatos só poderão realizar gastos até os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O valor dos limites atualizados de gastos para cada município será divulgado pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral até 20 de julho de 2016.
