O Ministério Público Federal diz haver verdadeira confusão entre os próprios gestores e o hospital prestador de serviço, que não souberam esclarecer ao certo o fluxo para encaminhamento dos pacientes de municípios do interior. — Foto:Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, regularizem, em 72 horas, a realização de exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), conforme dados obtidos pelo ClickPB, nesta quarta-feira (30).
A decisão judicial estabelece que “o hospital deve manter leitos e estrutura material e humana disponíveis para atendimento aos pacientes sempre que necessário; que prefeitura e hospital, subsidiariamente, realizem na rede privada local os exames e procedimentos em foco, com urgência, às expensas do município; alternativamente, que encaminhem os pacientes para tratamento fora de domicílio, com a realização urgente dos exames e procedimentos em outro estado da federação; que também alternativamente prestem atendimento urgente necessário com os exames e procedimentos cabíveis, valendo-se de outras formas definidas entre os dois promovidos, caso sejam mais efetivas e eficientes para tal finalidade.”
Segundo a Justiça Federal, em outro momento será avaliada a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da decisão liminar.
Risco de amputação
O MPF instaurou, no âmbito da Procuradoria da República em João Pessoa, procedimento para investigar notícia apresentada pelo secretário de Saúde da Paraíba, segundo a qual a baixa produção de procedimentos de revascularização no Estado estaria ensejando riscos de amputação evitável de membros de pacientes paraibanos. Ao longo das investigações, o MPF se reuniu com representantes dos serviços de saúde envolvidos e médicos que atuam na ponta. Os profissionais afirmam presenciar frequentemente casos de pacientes que têm membros amputados em razão da inadequação da assistência prestada, quando deveriam ter a oportunidade de revascularizar.
O Ministério Público Federal diz haver verdadeira confusão entre os próprios gestores e o hospital prestador de serviço, que não souberam esclarecer ao certo o fluxo para encaminhamento dos pacientes de municípios do interior, que necessitam de procedimentos de revascularização, ao serviço de referência na Capital. Também foram mencionados nas apurações problemas similares envolvendo pacientes residentes em João Pessoa.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz, ressalta na ação que os usuários do SUS, ao tentarem conseguir a realização de cirurgias de revascularização pelo fluxo regular, têm enfrentado frequentemente diversos obstáculos. Ele destaca que esse cenário tem provocado alguns pacientes, diante do risco de perderem membros do corpo, a se socorrerem do Poder Judiciário, a fim de fazer valer o direito à saúde.