Nova lei promulgada revoga proibição do Uber em João Pessoa

Mais um capítulo da ‘guerra’ entre uberistas e taxistas em João Pessoa. A lei 13.105/2015 que proibia as atividades do Uber na Capital foi revogada por outra lei promulgada pela Câmara Municipal e publicada nessa quinta-feira (28). Com isso, o transporte feito por carros particulares cadastrados em aplicativos de celular, que estava funcionando com amparo em decisões judiciais, está liberado.

A lei 1.866/2017 que libera o Uber em João Pessoa foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (Livres) mas, apesar do parlamentar ser da bancada de situação, para não desagradar nem gregos nem troianos o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) preferiu não sancionar nem vetar a nova lei e deixou que a Câmara promulgasse após o esgotamento do prazo.    

A lei que proibia o Uber, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), foi aprovada pela Câmara em 2015. Desde então, as categorias de motoristas de táxi e de Uber vêm travando uma briga nas ruas e na Justiça.  

Embora aprovada em maio pela Câmara, o vereador Lucas de Brito disse que somente essa semana conseguiu destravar a matéria, para sua promulgação. 

Segundo o vereador, ainda é preciso discutir na Casa uma forma para que o ISS do Uber fique em João Pessoa, em vez de ser repassado para São Paulo, bem como a desburocratização do serviço de táxi. Uma das propostas do vereador seria criar pontos volantes, para que os taxistas não fiquem ‘amarrados’ às respectivas praças e possam pegar passageiros em outros locais previamente definidos. “O taxista ficar preso a uma praça sem poder servir nas praças seguintes, obriga o cara a voltar para a praça de origem e gastar mais com combustível”, argumenta.

Essa ideia, no entanto, precisa ser discutida com os taxistas, para não gerar, de repente, uma ‘guerra’ na própria categoria em função da disputa por passageiros.  

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