Obra foi iniciada pela Prefeitura de Santa Rita em 2022, mas está paralisada
O Tribunal de Contas vai investigar uma denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita para verificar uma obra no valor de R$ 14 milhões que está paralisada há quase dois anos. Conforme apurou o ClickPB, o denunciante, vereador Célio Rufino, demonstra, na denúncia, possíveis atos de ilegalidades e irregularidades, que vêm sendo praticadas pela gestão municipal, referente à aditivos injustificados que aumentaram 36,51% do valor original da obra.
A obra começou em 2022 e deveria ter sido concluída em fevereiro de 2023, mas continua parada. No entanto, houve dois aditamentos para a conclusão da obra desde 2023, porém, até o presente mês, a obra de pavimentação se encontra abandonada.
“É com profunda preocupação que venho apresentar uma denúncia perante este digno Tribunal de Contas, referente a graves irregularidades observadas na condução da obra de pavimentação e drenagem em avenidas (Assis Chateubriand e Arnaldo Bonifácio) e ruas (Vereador Félix Araújo, Governador Osvaldo Trigueiro, ligação entre a Rua Embaixador Milton Cabral com a rua Governador Osvaldo Trigueiro, Senador Adalberto Ribeiro) do bairro de Tibiri II, no município de Santa Rita, PB, realizada pela empresa Tapajos Terraplanagem e Pavimentação LTDA EPP contratada pela Prefeitura Municipal de Santa Rita”, diz trecho da denúncia.
TCE investiga aditivos no valor inicial da obra
O TCE acatou a denúncia que revela que, inicialmente, a obra teria um custo de R$ 10.882.787,62, mas apenas seis meses após a assinatura do contrato, no dia 11 de julho de 2022, foi feito o primeiro aditivo de valor, no percentual de 18,30%, perfazendo o valor de R$ 1.991.229,27, passando o valor do contrato a ser R$ 12.874.016,89.
Posteriormente, apenas dois meses após o primeiro aditivo, no dia 14 de setembro de 2022, foi feito um segundo aditivo de valor ao contrato, no percentual de 9,24%, perfazendo o valor de R$ 1.189.650,90, passando o valor do contrato a ser R$ 14.063.667,79. No mês de janeiro de 2024, após meses da obra totalmente parada, além do aditivo de prazo, também foi realizado um novo aditivo de valor, no percentual de 6,16%, perfazendo o valor de R$ 792.435,89, passando o valor do contrato a ser de R$ 14.856.103,68.
Somados, os três aditivos representam o valor de R$ 3.973.316,06, que significa um aumento de 36,51% a mais no valor original da obra. Esse acréscimo fere o disposto na Lei 8.666/93, que determina que as obras públicas podem sofrer aditivos de até 25%.